Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Obra Pró ("Aplicativo", "nós" ou "empresa"). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

1. Sobre o Aplicativo

O Obra Pró é uma ferramenta de gestão de obras voltada a profissionais da construção civil, que permite registrar equipe, presenças (ponto diário), vales e adiantamentos, gastos e recebimentos, além de calcular orçamentos e fechamentos de período. O Aplicativo é uma ferramenta de organização e cálculo; não substitui orientação contábil, jurídica ou fiscal profissional.

2. Cadastro e conta

• Para usar o Aplicativo é necessário fornecer dados como nome e telefone e concluir a verificação por código (OTP).
• Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por toda atividade realizada nela.
• Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
• Perfis: o Aplicativo oferece o perfil Empresa (quem administra obras) e o perfil Trabalhador (quem acompanha suas presenças e vales).

3. Uso permitido

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins lícitos e conforme estes Termos. É vedado:

• Usar o Aplicativo para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas ou dados sem autorização, ou interferir na segurança e no funcionamento do serviço;
• Copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do Aplicativo, salvo quando permitido por lei;
• Inserir dados de terceiros (por exemplo, de funcionários) sem base legal ou autorização adequada.

4. Conteúdo e dados do usuário

Os dados que você registra (obras, equipe, presenças, valores, fotos e documentos) são de sua responsabilidade. Você mantém a titularidade desses dados e nos concede uma licença limitada para processá-los com o único fim de operar as funcionalidades do Aplicativo. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

5. Planos, pagamentos e período gratuito

O Aplicativo pode oferecer funcionalidades gratuitas e recursos pagos. Quando houver cobrança, os valores, a forma de pagamento e as condições de renovação serão informados de forma clara antes da contratação, e processados pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play) conforme suas respectivas regras. Cancelamentos e reembolsos seguem a política da loja em que a assinatura foi contratada.

6. Cálculos e responsabilidade

Os valores de orçamento, viabilidade, fechamento e acertos são estimativas geradas a partir das informações que você insere. A conferência final é sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais, acordos com clientes ou funcionários, tributos ou prejuízos decorrentes do uso dos cálculos do Aplicativo.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter o Aplicativo disponível e funcional, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, realizar manutenções e aplicar atualizações. Algumas funções dependem de conexão com a internet e de serviços de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca Obra Pró, o logotipo, a interface, os textos e o código do Aplicativo pertencem à empresa e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Aplicativo.

9. Encerramento

Você pode parar de usar o Aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos ou de uso indevido. O encerramento não afeta obrigações já assumidas.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as mudanças forem relevantes, avisaremos pelo Aplicativo ou por outro meio adequado. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para app.obra.pro@gmail.com.